Seção 504

A Seção 504 faz parte da Lei de Reabilitação de Americanos Portadores de Deficiência de 1973, uma lei federal destinada a proteger os direitos de indivíduos com deficiência em programas e atividades que recebem assistência financeira federal do Departamento de Educação dos EUA. A Seção 504 dispõe: “Nenhum indivíduo qualificado com deficiência nos Estados Unidos . . . deverá, exclusivamente em razão de sua deficiência, ser excluída da participação, ter seus benefícios negados ou ser submetida a discriminação em qualquer programa ou atividade que receba assistência financeira federal”.

Para ser protegido pela Seção 504, um aluno deve estar determinado a:

1. Ter uma deficiência física ou mental que limita substancialmente uma ou mais atividades importantes da vida; ou
2. Ter um registro de tal deficiência; ou
3. Ser considerado como tendo tal deficiência. As principais atividades da vida incluem cuidar de si mesmo, realizar tarefas manuais, andar, ver, ouvir, falar, respirar, aprender e trabalhar. Essa lista não é exaustiva.

A Essex North Shore Agricultural & Technical School reconhece suas obrigações perante a lei. O Coordenador do Distrito 504 tem a responsabilidade geral de supervisionar os esforços para garantir o cumprimento total, incluindo a identificação, avaliação e a determinação de se uma criança é ou não elegível para receber acomodações sob a Seção 504 da Lei de Reabilitação de 1973.

Para mais informações ou assistência, contacte:

Coordenadores de Direitos Civis da ENSATSD: